8 de fev de 2010

PNDH-3

Reflexo das lutas políticas, econômicas, sociais e ambientais que são permanentes, o Estado do Pará é conhecido pela sociedade brasileira por ser historicamente lugar de violações dos direitos humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado em 1996, no contexto marcado por violações de direitos como no ocorrido Massacre de Eldorado dos Carajás.

Atualmente está em debate o PNDH-3 e intrínseco no programa estão vários pontos polêmicos que gerou até conflitos nas esferas do governo federal.

Interessadas no assunto, entidades em Defesa dos Direitos Humanos no Pará divulgaram uma nota em defesa do PNDH-3.

Leia a seguir:

EM DEFESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- 3

Nós, entidades de Direitos Humanos do Estado do Pará, abaixo assinadas, vimos através desta manifestar irrefutável apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) por refletir aspirações profundas da sociedade brasileira.

A construção desta agenda está fundamentada na Convenção de Direitos Humanos de Viena das Nações Unidas de 1993, que implementa a concepção contemporânea de direitos humanos como indivisibilidade, interdependência e universalidade, bem como recomenda aos Estados Nacionais que adotem planos e programas de direitos humanos.

O PNDH 3 é resultado de um amplo processo de discussão em todos os estados, com a participação da sociedade civil e poder público. Temas como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, direitos dos homossexuais, da memória e da verdade, meio ambiente e reforma agrária são reflexos de reivindicações históricas da sociedade brasileira e fundamentais para a consolidação da nossa jovem democracia.

As manifestações contrárias ao PNDH 3 reafirmam velhos preconceitos e procuram desinformar para confundir a consciência nacional. Conservadores de todas as estirpes, do latifúndio aos oligarcas da mídia, dos torturadores da ditadura militar até a ala mais atrasada da Igreja repudiam a legitimidade de várias conquistas e avanços presentes no PNDH 3.

O conteúdo de tais manifestações está ligada aos interesses dos beneficiários da grande exclusão social brasileira e dos legítimos representantes de nosso passado escravocrata. A defesa do PNDH 3 e a sua efetivação é uma necessidade histórica para livrar o Brasil de suas grandes deformações e desigualdades e assegurar a elevação da construção democrática, aspecto decisivo para o progresso social do povo brasileiro.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará – CDH-OAB/PA

Instituto Paulo Fonteles

Movimento de Mulheres Campo e Cidade – MMCC

Igreja Evangélica de Confissão Luterana

Comitê Inter-religioso

SóDireitos

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