7 de dez. de 2009

NOTA DE REPÚDIO *

No último mês de novembro presenciamos em algumas regiões do Estado do Pará, em especial nos municípios de Marabá e Uruará, a intensificação dos conflitos agrários em função da luta pela posse da terra e pela total indisposição do estado brasileiro e paraense em realizar uma reforma agrária que realmente distribua a terra e a garanta dignidade e autonomia para os trabalhadores. Aqui na região da Transamazônica na altura dos quilômetros 140, 155 e 200, município de Uruará, onde estão localizadas as fazendas NOVA INVERNADA e VIEMAG, os conflitos nos causaram e ainda causam muita preocupação e indignação. Mais de 150 famílias estão desde 2006 ocupando esses latifúndios. As mesmas áreas, além de serem griladas não cumprem o seu papel constitucional que é a função social da terra (produzir alimentos, preservar o meio ambiente e gerar emprego e renda para o povo - art.186 da constituição federal) o que vemos, no entanto, é a expansão de madeireiras, da pecuária extensiva e do agronegócio com a única finalidade de concentrar a riqueza e a terra nas mãos de uns poucos, gerando imensos latifúndios improdutivos e deixando centenas de famílias trabalhadoras sem acesso a terra.

No período da ditadura militar, muitas vozes foram silenciadas devido ao fato de discordarem da política que o Estado brasileiro praticava naquela época, particularmente aqui na Amazônia. Vários governos se passaram desde então, sem que a concentração da terra se alterasse; quando o atual governo foi eleito, esperávamos que ele cumprisse a agenda proposta de ser um governo democrático popular, contudo nos decepcionamos. Fomos traídos mais uma vez, pois o que vemos são os mesmo desmandos praticados por governos anteriores. O atual governo cumpre a agenda do agronegócio minero-exportador no Estado do Pará, revelando assim sua verdadeira face de servil agente do capital financeiro-especulador na Amazônia.

Prisões e ameaças de mortes de trabalhadores e trabalhadoras, despejos ilegais, ordens de reintegração de posse deferidas sem a observância da lei e realizadas com o apoio de jagunços e pistoleiros a serviço do agronegócio e do latifúndio. Oficiais de justiça e policiais que abusam de sua autoridade e ameaçam os camponeses. Destruição de casas, plantações, matança de animais de estimação de forma covarde e estúpida apenas para intimidar os que tivessem a idéia de resistir.

Há informações de que as fazendas VIEMAG e NOVA INVERNADA ocupadas pelos trabalhadores e trabalhadoras sejam áreas de terras griladas e que os declarados proprietários são antigos fraudadores da Sudam! Esses latifundiários já foram denunciados por trabalho escravo e crime ambiental e mesmo assim contam com seu aparato de pistoleiros e jagunços.

Todas as lideranças das ocupações daqui da região da Transamazônica são constantemente ameaças de mortes; entre eles está o agricultor Jonas que foi preso no dia 12 de novembro de 2009, por não ter se apresentado – por recomendação da advogada que o acompanharia e que não conseguiu chegar ao local – a uma audiência realizada nesta data na cidade de Uruará, audiência esta fruto da ação do despejo realizado de forma ilegal e violenta contra os trabalhadores. Repudiamos e denunciamos estes atos do judiciário local, que se colocou e porventura se colocará a serviço do latifúndio; o que nos causa mais indignação é o fato deste ato contar com o beneplácito do governo do estado que se apressa em se auto-intitular “DEMOCRÁTICO POPULAR”, quem dera fosse!

Repudiamos a prisão arbitrária do companheiro Jonas. Repudiamos o despejo das famílias das terras improdutivas dos quilômetros 140, 155 e 200, fazendas NOVA INVERNADA e VEMAG no município de Uruará. E em especial o da gleba 5 (cinco) que se quer foi citada nos autos, motivo pelo qual o mandado de liminar não era para ser cumprido nesta área. Repudiamos a truculência da polícia Militar e dos Oficiais de justiça de Uruará, e com mais ênfase repudiamos o fato dela ter servido de escolta a um grupo paramilitar que ameaça os trabalhadores e trabalhadoras. Exigimos que o INCRA se manifestasse o quanto antes, pois terra publica da união deve ser destinada para reforma agrária e não para o latifúndio.

Que a terra volte a ocupar o seu papel constitucionalmente garantido, que é o de produzir alimento a quem tem fome e que seja garantida a posse a quem tem o direito ético e moral de nela morar em detrimento da especulação e concentração fundiárias, que infelizmente é o que temos presenciado até o momento!

PÁTRIA LIVRE!

VENCEREMOS!

VIA CAMPESINA - OESTE PARAENSE

* MAB, CPT, PJ, PJR, CIMI, ABEEF

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