Relator Especial da ONU afirma o obstáculo da atualização dos índices de produtividade da terra e pede para que o Governo Brasileiro revise o processo de assistência aos trabalhadores rurais.

O Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Sr. Olivier De Schutter, conduziu uma missão oficial ao Brasil entre 12 e 18 de Outubro. O objetivo da missão era verificar o progresso ocorrido desde a missão de 2002 do Relator Especial prévio, Sr. Jean Ziegler, bem como averiguar os obstáculos remanescentes para a efetivação do direito à alimentação no Brasil.

O relatório baseado na missão promoverá recomendações que poderão contribuir para a eliminação destes obstáculos no futuro. A missão resultará na apresentação de um relatório ao Conselho de Direitos Humanos em Março de 2010.

Em Conclusões Preliminares da Missão no Brasil, Olivier De Schutter descreve:

“O Relator Especial elogia os esforços do INCRA para garantir uma distribuição de terra mais igualitária, de acordo com o princípio estabelecido na Constituição que a propriedade tem uma função social. No entanto, obstáculos importantes permanecem. O índice de produtividade na base do qual a terra pode ser designada improdutiva e então ser desapropriada não é atualizado desde 1975, apesar de avanços significativos na melhora das safras neste período. Mesmo quando a terra é determinada improdutiva, latifundiários podem ser tentados à especular na duração do litígio, sendo recompensados com juros altos de compensação por usar táticas de atrasar os procedimentos judiciais. Isto pode exigir que limites rigorosos de tempo sejam impostos durante o curso dos procedimentos judiciais para acelera-los. Pode exigir também que os incentivos para proprietários abusarem do processo jurídico sejam removidos.

Quando famílias sem-terra ocupam terra – mesmo quando esta não é cultivada – isto pode impossibilitar o registro diante da legislação existente. E mesmo quando o assentamento é reconhecido, o Plano de Desenvolvimento de Assentamento (PDA), que tem que ser preparado para que o assentamento se beneficie de créditos e outras formas de apoio, requer às vezes meses ou anos para ser aprovado pelo escritório regional do INCRA, seguindo um processo onde falta clareza e para o qual pouca assistência técnica está disponível. O Relator Especial encoraja o governo a revisar este processo.”

Olivier De Schutter foi nomeado Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação em 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele é independente de qualquer governo ou organização. Ele leciona Direito Internacional de Direitos Humanos na Universidade Católica de Louvain (Bélgica).