Terríveis ameaças pesam sobre o MST. Irados senadores e senadoras, indignados com a destruição de alguns mil pés de laranja da Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, ameaçam instalar uma CPI para apurar a transferência de recursos do orçamento da União para entidades civis ligadas ao Movimento.
Esta nova investida – já houve três ou quatro, todas frustradas – não passa de "fogo de encontro". O pavor desses senadores e senadoras, que conformam a bancada ruralista no Congresso brasileiro, é o anúncio de que o governo, após seis anos de atraso, pretende atualizar os índices de produtividade que servem de critério para definir uma propriedade rural como produtiva (não suscetível de desapropriação) ou improdutiva (passível de desapropriação para fins de reforma agrária).
Atribuem, esses senadores e senadoras, a tardia decisão do governo a uma pressão do MST. Nada disso. A razão real é que a atualização periódica dos índices constitui obrigação legal estabelecida na Lei Agrária, e o Ministério Público Federal já notificou os ministros do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura que o descumprimento da lei pode causar-lhes responsabilidade criminal. A base estatística dos índices atualmente vigentes está atrasada 32 anos!
O Correio da Cidadania é favorável à instalação da CPI, com apenas uma condição. Que a investigação inclua o fato substantivo (causador da manifestação na Fazenda da Cutrale): a estranha transferência de um imóvel da União para um particular. Se, como se sabe, não cabe usucapião nessa categoria de imóveis rurais, como é que imóveis adquiridos (vejam bem! Adquiridos) pela União, e adjudicados ao seu patrimônio em pagamento de dívidas, foram parar nas mãos de particulares?
Não é nada difícil, havendo vontade, elucidar cabalmente essa questão. Basta convocar desembargadores, juízes, promotores, serventuários dos cartórios de Iaras e dos municípios vizinhos, ex-secretários de Estado, parlamentares, ex-diretores dos órgãos de proteção do patrimônio da União, para que tudo venha a público.
Perguntas, por exemplo, do tipo: "Por que motivo a Justiça Federal levou seis anos para decidir sobre a alegação de incompetência do Juiz Federal de Ourinhos, no processo que o Incra move contra a Cutrale para reaver o imóvel da União (a decisão foi pela competência do juiz de Ourinhos, diga-se de passagem)?".
Perguntas destas podem revelar claramente porque depois de anos de espera alguns sem terra perderam a paciência. Mas isto é o adjetivo. O que diz o Senado Federal a respeito do substantivo?
Prof.Plínio Sampaio.
Fonte:Correio da Cidadania
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