Hoje, dia 10 de Junho de 2009, reuniram-se no auditório da SDDH as organizações dos movimentos sociais em luta contra criminalização dos movimentos sociais para celebrar a soltura dos quatro (4) trabalhador@s do MAB (Movimento dos Atingidos do Barragem), da Vía Campesina que a quarenta e quatro (44) dias estavam presos de forma arbitrária e injusta.
Entendemos que a prisão dos trabalhadores e trabalhadoras no dia 26 de Abril foi uma prisão política porque eles estão legitimamente reivindicando por seus direitos a vinte e cinco (25) anos negados pela empresa Eletronorte e pelas esferas do governo federal e estadual.
O ato promovido no momento da prisão tinha como pauta especifica impedir a construção de mais uma eclusa no rio Tocantins, pois sabemos que o fruto da barragem, sua energia, serve desde então, principalmente, para atender as grandes empresas que retiram minerais e exportam, e tem para isto a energia subsidiada, enquanto que muitas famílias em Tucuruí não têm luz ou tem que pagar até dez vezes mais, quase R$ 0,50 pelo mesmo kW/h/mês.
Por tudo isto os atingidos protestavam. Cometeram o crime de denunciar. Cometeram o “crime” de exigir do Estado dinheiro para uma cooperativa ter gelo para conservar os peixes que pescam. Cometeram o crime de lutar pelos direitos dos atingidos.
Mas, em meio a tudo isso, tivemos depois de um mês e dois dias, a concessão da liminar que julgou provisoriamente o Habeas Corpus aos demais militantes do MAB e Pescadores. Decisão publicada no dia 8 de Junho que dá direito aos lutadores responderem o processo em liberdade e é significado do esforço da pressão popular diante de tantos entraves postos para termos uma decisão favorável. Ainda assim, não podemos deixar de frisar sobre a demora da decisão, e a desproporcionalidade do tempo de julgamento desse habeas corpus em relação a outros da mesma câmara, como o do ex-deputado Luiz Sefer, acusado de pedofilia que levou um dia para ser concedida a liminar favorável ao réu.
A libertação dos trabalhadores e trabalhadoras é momento de festejo, mas não de contentamento, já que o processo de criminalização é presente e nossos desafios são maiores que ver gente digna fora da prisão, mas poder defender nosso território contra os interesses privados e não sofrer a repressão dos poderes do Estado.
Por tudo isso, lembramos que a luta nesse caso só começa e fazemos um convite aos parceiros que possam somar mais esforços nessa pressão contra casos emblemáticos de criminalização, como este que estão sofrendo @s companheir@s dos Movimentos Sociais. Vale lembrar que a Maria Edna, o Odércio, o Esmael e o Roquevan e os outros trabalhadores e pescadores presos são alguns dos nomes que representam a classe trabalhadora como vítima nesse processo de criminalizar os protestos e ações dos movimentos populares.
Nossos companheiros e companheiras foram presos, presos políticos, mas nossa luta está livre e será vitoriosa.
Contra Criminalização dos Movimentos Sociais!
Pela Unidade da Classe Trabalhadora!
Pela Luta da Vía Campesina!
Comitê da Campanha Contra Criminalização dos Movimentos Socais - Pará
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