NOTA PÚBLICA

Belém, 28 de abril de 2009.

Diante dos ataques que movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST, estão sofrendo, entidades de Defesa dos Direitos Humanos, Pastorais Sociais, Sindicatos, Estudantes, vem a público se manifestar:

1- No dia 18 de Abril, a fazenda Espírito Santo no município de Xinguara, sul do Pará, do Estado, em domínio do Grupo Santa Bárbara do banqueiro corrupto Daniel Dantas, foi palco de mais um conflito social arquitetado por latifundiários do agronegócio.

2- Esta fazenda possui um histórico de irregularidades. No dia 30.01.2009 foi determinado o bloqueio da matrícula de seu título, pelo Juiz da Vara Agrária de Redenção, por meio da decisão da Ação Civil Pública n. 2008.1.002166-4, em que o Estado do Pará reivindica para si o domínio da área, que é originalmente pública. Logo, os títulos de posse estão suspensos. Sendo assim, o MST reivindica para fins de Reforma Agrária.

3- No aspecto ambiental, a fazenda Espírito Santo é foco de infrações. Esta área, que era de exploração extrativista de castanha (fazia parte do polígono dos Castanhais na região sul- sudeste do Estado), passou a exercer de forma ilegal a atividade pecuária pela Família Mutran. Não bastasse, o pecuarista Benedito Mutran vendeu as terras aforadas, com área de 10 mil hectares, por 85 milhões para a Agropecuária Santa Bárbara, em que fica nítida a especulação promovida pelo Banco Opportunity. Como agravante da situação, segundo relatórios da Polícia Federal, as ações da empresa Santa Bárbara têm indícios de lavagem de dinheiro.

4- A Fazenda Espírito Santo, segundo dados da CPT de Xinguara, já foi flagrada com mão de obra escrava. O trabalhador José Pereira, foi vítima de Trabalho Escravo na fazenda em 1999. Em setembro de 1989, José Pereira, de 17 anos, foi levado com outros trabalhadores para fazer desmatamento na fazenda Espírito Santo. Como os peões eram constantemente vigiados por pistoleiros armados, ele fugiu da fazenda com seu colega "Paraná". No dia seguinte, foram alcançados por pistoleiros, os quais mataram "Paraná" e balearam José Pereira na cabeça, que caiu como morto. Os pistoleiros colocaram os dois corpos em uma lona de plástico e jogaram na beira da estrada. Depois de um tempo, José Pereira recuperou os sentidos e conseguiu pedir ajuda e foi socorrido, tendo sobrevivido. Esta violência foi denunciada para Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

5- As 111 reintegrações de posse no Pará, não são somente para áreas em que o MST ocupa e sim áreas de várias organizações de trabalhadores/as do campo, como exemplo de áreas em que famílias de agricultores/as viviam e tiravam o seu sustento a mais 11 anos em Castanhal. Também existem mandados de reintegração destinados a áreas de ocupações urbanas. Ressaltamos que não há reintegração de posse para a fazenda Espírito Santo. O que existe é uma liminar, conseguida de forma fraudulenta, para ser cumprida em uma fazenda localizada a 105 km de Marabá.

6- Entre 1985 a 2007, a CPT registrou de 1.117 ocorrências de conflitos agrários, com a morte de 1.493 trabalhadores rurais. Em 2008, ainda dados parciais, apontaram 23 assassinatos por conflito no campo. Desse total registrado só 85 foram julgados até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso. Mais recentemente foi solto, por decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), um dos mandantes responsáveis pelo assassinato da Irmã Dorothy, Vitalmiro Bastos de Moura (Bida), demonstrando os recorrentes exemplos de impunidade.

7- Diante desses números é visível a lentidão da Justiça em punir os assassinos dos crimes no campo. Grande parte de seus componentes tem servido para sustentar o atrasado do latifúndio e a especulação imobiliária nos grandes centros urbanos. Basta verificarmos o funcionamento da maioria das Varas Agrárias de nosso Estado. Há poucos dias, ficou exposta essa situação crítica do judiciário com o debate entre os integrantes da corte suprema de nosso país. O ministro latifundiário e defensor da elite, Gilmar Mendes, fez mais uma de suas equivocadas intervenções, que nem a mídia comercial pode esconder. Neste episódio fica evidente a posição do membro dessa corte suprema. O mesmo Supremo Tribunal de Federal que soltou o Banqueiro Daniel Dantas.

8- Recordamos que na década de 1980, período considerado o mais sangrento no sul do Pará, a União Democrática Ruralista (UDR) já protagonizava violência e a utilização de milícias para fazer a defesa da propriedade privada. Atualmente essa prática é inovada com a utilização de “empresas” de segurança. Além disso, a ofensiva do agronegócio paraense age por meio de sua representatividade com a bancada ruralista no Congresso Nacional, tendo a frente a presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu, que afirma “proteger os produtores rurais da região e os seus interesses”, ou seja, os latifundiários que fazem grilagem de terras e sobrevivem do trabalho escravo, em que muitos são representados pela FAEPA (Federação da Agricultura e Pecuária do Pará).

9- Os direitos fundamentais da pessoa humana são violados a todo o momento, há milhares de excluídos no Brasil e no Pará. O não acesso a terra, a educação, saúde, cultura a trabalhadores e trabalhadoras, são exemplos de direitos constitucionais que deviam assegurados. O II Plano Nacional de Reforma Agrária tinha a previsão de assentar 550 mil famílias entre 2003 e 2007. No entanto, segundo a UNESP, apenas 163 mil famílias desta meta foram assentadas, ou seja, o INCRA cumpriu apenas 29,6% da meta;

10- Vivenciamos um período de crise e repressão, em que se intensificam os interesses de grupos econômicos em criminalizar pobres organizados que lutam pelos seus direitos. Não bastasse isso, trabalhadores/as são assassinados, como o caso do sindicalista rural Raimundo Nonato (Raimundinho), em 16 de abril com seis tiros em Tucuruí, onde estão ocorrendo protestos sociais contra a violência no campo e reivindicações pelo avanço das negociações com a Eletronorte, motivos da prisão de integrantes de movimentos sociais neste domingo, 26 de Abril.

11- Os/as trabalhadores/as do campo e da cidade, os movimentos sociais, defensores/as dos direitos humanos, ong´s, estudantes e pastorais, desejam que os fatos sejam divulgados com coerência e responsabilidade pelos jornalistas, que possuem o dever de combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos ou de qualquer outra natureza. Lembramos ainda que os jornalistas presentes durante a tentativa de chacina no dia 18, foram para a fazenda Espírito Santo a convite da empresa Agropecuária Santa Bárbara em avião fretado, e que segundo relatos dos próprios jornalistas não foi providenciado o retorno dos mesmos, um dos fatores que exemplifica quem está utilizando os jornalistas.

PELO FIM DA IMPUNIDADE E DIANTE DOS FATOS, EM SOLIDARIEDADE AO MST E CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSINAM:

MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) CPT (Comissão Pastoral da Terra) SDDH (Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos) CJP (Comissão de Justiça e Paz) Comitê Dorothy Congregação Irmãs de Notre Dame de Namur Cáritas Brasileira- Regional N2 CB’s- Comunidades Eclesiais de Base FRC´s (Fórum de Rádios Comunitárias do PA) FRF (Fórum de Regularização Fundiária) MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) FETAGRI (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) FETRAF (Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar) MMM(Marcha Mundial de Mulheres) MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) FEAB (Federação de Estudante de Agronomia do Brasil) CEPASP - Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular CTB - Pará (Central dos trabalhadores do Brasil) CONSULTA POPULAR P-SOL- Mandato do Senador José Nery INTERSINDICAL – Brasil Circulo Palmarino - Juventude Contraponto SINTEPP – (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) SINTPREVS – (Sindicato dos Trabalhadores da Previdência e Saúde do Pará) SINDSAÚDE (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Para) SINTSEP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará) MSTU (Movimento Sem Teto Urbano) CUT (Central Única dos Trabalhadores) MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) UNMP (União Nacional por Moradia Popular) CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) MTL (Movimento Terra e Liberdade) UNEGRO (União de Negros pela Igualdade) IAMAS (Instituto Amazônia Solidária e Sustentável) UPES (União Paraense dos Estudantes) ABEEF (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal) DCE-IFPA(Diretório Acadêmico dos Estudantes) DAM (Diretório acadêmico de medicina Bettina Ferro de Souza - UFPA) DENEM (Direção Executiva Nacional de Estudantes de Medicina) ENEFAR (Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia) EXNEEF (Executiva Nacional de Estudantes de Educação Física) MNCR (Movimento Nacional Contra a Regulamentação)- Núcleo Belém RENAJU (Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária Popular) GMSECA- Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia- UEPA PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados) ACBEL (Ação Comunitária de Belém) MOPS-PA (Movimento Popular de Saúde)