Gilmar Mendes está impedido de julgar MST, avalia Dr. Rosinha
Membro da Frente Parlamentar da Terra faz críticas duras ao presidente do Supremo Tribunal Federal
O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), integrante da Frente Parlamentar da Terra no Congresso Nacional, afirmou nesta terça-feira (3/3) que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deve se declarar impedido de julgar qualquer ação relativa ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
"Depois de, em plena quarta-feira de Cinzas, convocar a imprensa para fazer insinuações contra o MST, o ministro Gilmar Mendes demonstrou ter uma opinião absolutamente contrária ao movimento", afirma Dr. Rosinha. "Pela própria legislação brasileira, o presidente do STF não tem condições para julgar qualquer ação judicial relativa aos sem-terra."
Mendes disse que repassar dinheiro público para quem promove invasões de terra é uma "ilicitude", e fez diversas críticas ao MST e ao governo federal. "O que se sabe é que o termômetro jurídico sinaliza que há excessos [do movimento]. E que é preciso realmente repudiá-los", declarou o presidente do STF.
Dr. Rosinha cita o artigo 36 da lei complementar 35, em vigor desde 1979, que estabelece o seguinte: "É vedado ao magistrado [...] manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem[...]."
Para o parlamenta petista, Mendes está se "aventurando" ao fazer declarações de cunho político, o que coloca em risco a própria posição de imparcialidade do Judiciário brasileiro. "Inclusive a própria idoneidade moral de Gilmar Mendes para fazer tais declarações é questionável, já que ele é sócio de um instituto privado que possui contratos sem licitação com o poder público", observa Dr. Rosinha.
Conforme reportagem da revista "Carta Capital" publicada em outubro de 2008, Gilmar Mendes tem participação no controle acionário do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Entre 2000 e 2008, a entidade faturou cerca de R$ 2,4 milhões de reais em contratos com órgãos ligados ao governo federal, todos firmados sem licitação. O IDP também recebeu benefícios fiscais do governo do Distrito Federal.
Dr. Rosinha critica ainda o senador José Sarney (PMDB-AP) e o deputado Michel Temer (PMDB-SP). Ambos apoiaram as declarações de Mendes sobre o MST. "Os dois falam por si, e não em nome do Congresso Nacional", afirma o deputado petista. "Ao invés de embarcar em insinuações, o parlamento brasileiro deveria trabalhar a favor da limitação das propriedades rurais, pela atualização dos índices de produtividade e por outras medidas pró-reforma agrária."
Art. 36 - É vedado ao magistrado: (…) III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp35.htm
A ENTREVISTA DE GILMAR MENDES (Site do STF)
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=103823&caixaBusca=N
O EMPRESÁRIO GILMAR MENDES (Matéria "Carta Capital")
http://congressoemfoco.ig.com.br/Ultimas.aspx?id=25008
Outras informações:
(41) 9963.4996
Dr. Rosinha, deputado federal (PT-PR)
(61) 8131.5991
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