OAB-PA vai à Brasília para defender advogado da CPT em Marabá

Cassar a sentença do juiz federal de Marabá, Carlos Henrique Haddad, que condenou, em 2008, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará, José Batista Afonso, a dois anos e meio de prisão por crime de cárcere privado e dano ao patrimônio federal. Essa é a proposta que a presidente da OAB-PA, Angela Sales, vai defender em audiência marcada para a próxima quarta-feira (11), perante a desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF), Assusete Magalhães, em Brasília. Para cassar a decisão do juiz federal, os advogados da CPT ingressaram com recurso de apelação perante o TRF e a desembargadora Assusete Magalhães é relatora no processo em que o advogado José Batista Afonso foi condenado a prisão por dois anos e cinco meses. Junto com ela, julgarão o recurso os desembargadores Fernando Tourinho Neto e Candido Ribeiro, que juntos compõem a terceira turma do TRF. A previsão é que a desembargadora elabore seu voto nas próximas semanas e coloque o recurso em pauta para votação no final de fevereiro ou início do mês de março. A titular da OAB no Pará em conjunto com o representante do Conselho Federal da Ordem, Joelson Dias, membros da CPT nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de outros movimentos sociais integram o grupo de entidades signatárias, que se manifestam contra a condenação do advogado, e buscam mais segurança para os ativistas dos direitos humanos no Estado do Pará, onde são mais graves as violações dos direitos no campo. Campanha contra criminalização - Em agosto de 2008, representantes da CPT e da Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH) estiveram reunidos com a presidente da OAB-PA, Angela Sales, e com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mary Cohen, para a implementação da Campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e dos defensores dos direitos humanos que está sendo desenvolvida pela SDDH junto com outras entidades do movimento social. Todos os advogados e advogadas presentes enfatizaram a importância de garantir a segurança para os defensores dos direitos humanos que, junto com o movimento social, estão enfrentando forte campanha de criminalização por parte de setores do Estado e principalmente da mídia. “No caso de José Batista, além de ser uma retaliação por sua participação política, a sentença afronta a prerrogativa do advogado. Ele simplesmente atuou como negociador, intermediador do conflito em nome do MST e da FETAGRI. Não pode ser condenado por estar exercendo sua atividade com defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e representantes da CPT”, enfatizou Sérgio Guedes Martins, advogado da CPT. Fonte: Ascom/OAB-PA