O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (10), durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a Medida Provisória (MP) que acelera a regularização fundiária na Amazônia Legal.
A MP autoriza a doação de porções de terras públicas federais devolutas ou não-devolutas a municípios. Essas terras podem estar em áreas urbanas consolidadas ou em áreas de expansão urbana.Portal Amazônia.
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