Baixo Amazonas realiza a 10ª versao de Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces

O Fórum de Pesquisadores das Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa de Santarém (FOPIESS) promove, nos dias 19 e 20 de abril de 2012, o X Encontro de Estudos e Debates sobre Águas Doces do Baixo Amazonas, em Santarém/PA. O evento é uma realização do FOPIESS em parceria com Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Universidade do Estado do Pará (UEPA), Faculdades Integradas do Tapajós (FIT), Instituto Esperança de Ensino Superior (IESPES), Centro Universitário Luterano de Santarém (CEULS/ULBRA), Jornal das Águas e Governo do Estado do Pará. Leia mais no ite da UFOPA

El Banco de Brasil, procesado por financiar a empresas que destruyen la Amazonia

El Banco de Brasil , el mayor banco público de Brasil y el número uno en activos de toda la banca brasileña, junto con el Banco de Amazonia, tendrá que responder junto con el Banco de Amazonia a un proceso promovido por el Ministerio Público Federal, acusados de haber financiado con dinero público a empresas con irregularidades ambientales y laborales, conocidas por sus acciones de destrucción de la selva amazónica y hasta de practicar trabajo esclavo. Leia mais em El País

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI

A Via Campesina lançou um abaixo-assinado sugerindo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instalada recentemente para criminalizar a luta Reforma Agrária e o MST seja utilizada para investigar os crimes do agronegócio. No texto, a entidade afirma que "a restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro."

A Via Campesina pede o envio de cópias das adesões para o presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMDB/CE) e para o relator, deputado Jilmar Tatto (PT/SP).

Leia abaixo a íntegra do documento.

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CPMI

Aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Fevereiro de 2010

Prezados senhores,

O Parlamento brasileiro instalou novamente mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI, com a participação de deputados e senadores) para investigar os convênios firmados entre o governo federal e entidades e movimentos de trabalhadores rurais.

Apesar de a Bancada Ruralista e a grande imprensa insistirem que é uma “CPMI do MST”, o requerimento que criou a Comissão estabelece objetivos mais amplos, como explicitados na ementa: “apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da Reforma Agrária”.

Diferente do divulgado pela grande imprensa, os reais objetivos dos autores do requerimento - Bancada Ruralista no Congresso - ao centrar as investigações apenas em convênios assinados entre o Poder Executivo e entidades populares, é criminalizar os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

Esta é a terceira Comissão Parlamentar de Inquérito com o mesmo objetivo nos últimos sete anos. Em 2003, foi criada a “CPMI da Terra”, que funcionou até novembro de 2005, e nada provou contra o MST ou qualquer outra entidade agrária. Naquela CPMI, a Bancada Ruralista conseguiu rejeitar o relatório apresentado pelo Dep. João Alfredo (PSOL/CE), então relator da CPMI, e aprovou o relatório do Dep. Lupion (DEM/PR), que propôs classificar as ocupações de terra como crime hediondo.

Em junho de 2007, o Senado aprovou a criação da CPI das ONGs, destinada a investigar a utilização de recursos públicos por entidades da sociedade civil organizada. Novamente, valendo-se de tese semelhante - ou seja, que as entidades populares e movimentos sociais desviam recursos públicos -, os inimigos da Reforma Agrária voltaram a atacar, pedindo a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades parceiras do MST. A CPMI ainda está funcionando, e o seu encerramento está previsto para fevereiro de 2010. Além de analisar a aplicação legal dos recursos, seria importante analisar os resultados dos convênios, e se os objetivos propostos foram realizados.

Agora, a Bancada Ruralista voltou a atacar os movimentos sociais rurais, especialmente o MST, com a criação de mais uma CPMI, buscando dar resposta às pressões de sua base social, e utilizando-a como um meio de barrar a atualização dos índices de produtividade. Os argumentos e a tese são sempre os mesmos: movimentos sociais e entidades populares não têm direito a acessar recursos públicos.

Por outro lado, a instalação desta CPMI, tendo como objeto de investigação a atuação de entidades no meio rural, é uma excelente oportunidade para investigar, por exemplo, a destinação dos recursos recebidos pelo Sistema S. Essa investigação é oportuna, não só pela quantidade de recursos públicos envolvidos (entre 2000 e 2009, o SENAR e o SESCOOP, entidades dominadas pelas entidades dos fazendeiros, receberam, só em recursos da contribuição obrigatória, mais de R$ 2 bilhões), mas também por fartas evidências de má versação dos mesmos. Em reiteradas decisões do Tribunal de Contas da União, por exemplo, estes recursos estariam sendo utilizados não para educar e treinar o povo do campo, mas para manter, de forma irregular, as estruturas administrativas e mordomias das federações patronais.

Além disso, seguindo o que está proposto na ementa do requerimento aprovado, é uma excelente oportunidade para investigar a grilagem de terras públicas nos mais diversos Estados da Federação, que a imprensa denunciou e que envolve inclusive parlamentares como a senadora Kátia Abreu, no estado de Tocantins, ou banqueiros sob suspeita, como é o caso da compra de 36 fazendas em apenas três anos no sul do Pará pelo Banco Oportunity, o que foi denunciado em inquérito da Polícia Federal. Ou ainda, como a compra de terras por empresas estrangeiras em faixa de fronteira, como acontece com a empresa Stora Enso, no RS, e a seita Moon, no MS.

A violência no campo (e suas causas) é outra realidade a ser investigada. Nos últimos anos, foram mortas diversas lideranças do MST e de outros movimentos agrários. Desde a redemocratizaçao, em 1985, até os dias atuais, foram assassinados mais de 1.600 lideranças de trabalhadores rurais, incluindo agentes de pastoral, advogados etc. Destes, apenas 80 chegaram aos tribunais e menos de 20 foram julgados. A CPMI precisa investigar os seus responsáveis e por que o Poder Judiciário é tão conivente com os latifundiários mandantes desses crimes.

Recomendamos que o Parlamento brasileiro investigue porque um verdadeiro oligopólio de empresas estrangeiras domina a produção de agrotóxicos, e transformou o Brasil no maior consumidor mundial de venenos agrícolas, afetando a qualidade dos alimentos e a saúde da população, sem nenhuma responsabilidade.

Entendemos que estes seriam alguns temas que esta CPMI deveria investigar, contribuindo para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, apoiando as iniciativas populares, inclusive das organizações e movimentos que, na conquista de um pedaço de chão, produzem alimentos para a população brasileira. A restrição dos trabalhos dessa CPMI à investigação apenas de convênios de entidades parceiras do MST representará, unicamente, mais uma iniciativa parlamentar de criminalização dos movimentos sociais, e não uma contribuição ao desenvolvimento e democratização do campo brasileiro.

Queremos manifestar aos senhores nossa total solidariedade ao MST e a todos os movimentos sociais e entidades que colocam seus esforços na luta por uma Reforma Agrária justa e necessária. O Brasil nunca será uma sociedade democrática, nem justa, se não resolver essa vergonhosa concentração da propriedade da terra, em que apenas 15 mil fazendeiros são donos de 98 milhões de hectares, como denunciou o último censo, e que menos de 2% do total dos estabelecimentos controlam mais de 45% de todas as terras. E quem luta pela democratização da propriedade não pode ser criminalizado justamente por aqueles que querem manter o monopólio da propriedade da terra.

Atenciosamente,

(A carta assinada pode ser enviada por correio eletrônico para: Deputado Jilmar Tatto, relator - dep.jilmartatto@camara.gov.br e Senador Almeida Lima, presidente da CPMI - almeida.lima@senador.gov.br)

Do Jornal Brasil de Fato

Em 5 anos, ENFF forma mais de 16.000 estudantes da classe trabalhadora

Escola construída por trabalhadores sem-terra se consolida como espaço de formação política da militância social

Beatriz Pasqualino e Nilton Viana

de Guararema (SP)

"Florestan está vivo nesta escola mais do que nunca. Aqui é a nossa casa!”, declarou, visivelmente emocionada, a professora de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Heloisa Fernandes, filha de Florestan, patrono da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF). Sua emoção foi compartilhada com cerca de 500 militantes, amigos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais e partidos políticos, durante a celebração dos 5 anos da escola, no dia 6, em Guararema (SP).

A atividade – que teve início com um seminário sobre “O papel da formação política e ideológica no atual momento histórico: desafios e possibilidades”, com Ademar Bogo, da coordenação nacional do MST, Isabel Monal, educadora e filósofa cubana; e Luiz Carlos de Freitas, professor da Faculdade de Educação da Unicamp – não podia ser comemorada de outra forma: com estudo e militância. Afinal, mais de 16000 (dos quais metade mulheres) passaram por ali, vindos de mais de cem entidades da classe trabalhadora do Brasil e da América Latina.

Bogo destacou que a ENFF é uma grande conquista dos trabalhadores. Para ele, a escola cumpre um papel de articulação das forças de esquerda, que estão em um momento de fragmentação. “Não havia uma convocação para essas organizações. Somos convocados para vir à ENFF por Florestan Fernandes e pelos problemas sociais”, disse. O dirigente do MST encerrou sua fala afirmando: “para nós é um grande prazer estar comemorando os 5 anos da nossa escola. Com todas as limitações e contradições, a ENFF é uma fonte, e com cuidado, manteremos sua água limpa”.

A cubana Isabel Monal ressaltou a importância de “aprendermos com as experiências históricas”. Para ela, um ponto de partida para o socialismo pode ser a comunidade indígena. E, diante dos graves problemas provocados pelo capitalismo, fez um alerta: “sem socialismo não há salvação para o planeta terra”.

Em sua fala, sobre o atual modelo educacional e o papel da escola, o professor Luiz Carlos de Freitas afirmou que não basta garantir o conhecimento para a classe trabalhadora. Segundo ele, é preciso destruir a estrutura da escola capitalista, baseada na exclusão e subordinação dos trabalhadores. Para Freitas, a escola capitalista é isolada da vida. “A escola capitalista isola a juventude da vida, das contradições sociais. Precisamos formar lutadores, construtores, baseados em conhecimento, realidade e auto-organização”, analisa.

Solidariedade

O aniversário da escola contou com a participação de diversos colaboradores e amigos de movimentos sociais, como o filósofo Paulo Arantes, o jornalista José Arbex, a socióloga Virgínia Fontes, a psicanalista Maria Rita Kehl, o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), entre outros.

"O MST se mostrou um movimento legitimamente progressista quando nos convidou para trabalhar com psicanálise na ENFF”, afirmou a psicanalista Maria Rita Kehl, que há dois anos desenvolve terapia com um grupo de militantes que moram na escola. Segundo ela, não é verdade a tese de que o movimento é autoritário e funciona na base do medo. “O que existe é um pacto fraterno e solidário entre todos”.

"A ENFF está ajudando a reconstruir a universidade pública”, sustentou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, ex-presidente do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Segundo ele, o poder privado está pautando as pesquisas e trabalhos da universidade pública no país. Nesse quadro, a escola demonstra que apenas uma educação baseada no espírito público pode garantir o avanço do país.

O deputado federal Ivan Valente manifestou solidariedade a todos os militantes do MST que estão presos no interior de São Paulo e condenou a criminalização da luta pela reforma agrária. “Essas prisões são políticas”, denunciou o deputado.

Formação

O objetivo da ENFF é ser um espaço de formação superior, pluralista nas mais diversas áreas do conhecimento não só para os militantes do MST, como também de outros movimentos sociais rurais e urbanos, do Brasil e de outros países da América Latina e África. Nesses últimos cinco anos, mais de 16.000 trabalhadores participaram de cursos, seminários e atividades na escola. Há dezenas de parcerias com universidades públicas para graduação em várias áreas, como pedagogia, história, filosofia, além de mestrado e especializações. Ao todo, cerca de 500 professores voluntários passaram pela ENFF, além de cerca de 2.000visitantes do Brasil e do exterior, segundo Geraldo Gasparin, da coordenação da escola.

Além do projeto político-pedagógico, o método aplicado nesses cursos também é um diferencial na escola. Um deles é o da alternância, em que os estudantes permanecem na ENFF alguns dias e depois retornam para seus assentamentos e acampamentos. Nesse período longe da sala de aula, o educando é estimulado a desenvolver tarefas que consolidem a prática a partir do conhecimento teórico adquirido.

Histórico

Apesar de ter sido inaugurada em 23 de janeiro de 2005, a história da ENFF começou nos idos de 1996, quando surgiu a necessidade de se ter um espaço de formação da militância, de troca de experiências e de debate sobre a necessidade de transformação social, o processo de estudo, articulação e intercâmbio entre as organizações de trabalhadores do campo e cidade que lutam por um mundo mais justo.

Segundo Maria Gorete, da coordenação político-pedagógica da ENFF, o objetivo da escola é a apropriação do conhecimento para a transformação desta realidade, deste mundo. “A proposta de construção se inicia a partir de todo um processo do que é de fato o MST, uma construção coletiva a partir da solidariedade e do trabalho voluntário”, completa.

A construção da escola só foi possível graças à aposta do MST na educação e à solidariedade de militantes e organizações sociais de todo o mundo. Os recursos financeiros vieram de doações de quem acreditava no projeto, como o fotógrafo Sebastião Salgado, que cedeu os direitos de suas imagens publicadas no livro “Terra”; o cantor Chico Buarque (que produziu um CD para esse livro) e o escritor português José Saramago (autor do prefácio da obra). A mão-de-obra foi voluntária. Mais de mil militantes de todo o país participaram da construção, organizados em 25 brigadas de construção, vindos de 112 assentamentos e 230 acampamentos. A técnica utilizada na obra foi inovadora. Chama-se solo-cimento e consiste em blocos feitos pelos próprios trabalhadores a partir da prensagem da terra.

Atualmente, a ENFF conta com uma estrutura que inclui salas de aula, alojamentos, refeitório para 200 pessoas sentadas, auditório, sala de cinema, ciranda infantil, áreas de vivência e biblioteca com capacidade para até 40 mil livros.

ENFF em vídeo

Para conhecer um pouco mais da construção e trajetória da Escola Nacional Florestan Fernandes, há um documentário disponível na internet, produzido pelo Ponto de Cultura da ENFF, em parceria com o Pontão de Cultura Rede Cultural da Terra. O vídeo, de 15 minutos, chama-se “ENFF: um sonho em construção” e pode ser assistido no link www.mst.org.br/node/9047.

(Com informações da assessoria de imprensa do MST e Jornal Sem Terra)

Nota de solidariedade da CNBB N2 sobre Belo Monte

Nós, Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB N2, unimos nossa voz a dos diversos movimentos sociais e a todos os que lutam pela defesa da vida, para tornar pública a imensa preocupação com as conseqüências desastrosas advindas da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, sudoeste do Pará.

É sabido de todos, por ter sido amplamente divulgado pela imprensa e reafirmado pelo Ministério Público Federal, que há lacunas a serem preenchidas para a viabilidade do projeto que pretende explorar as águas do Xingu.

Partilhamos a angústia do povo que será atingido pela execução do projeto. Dados de pesquisadores e estudiosos da Amazônia comprovam que são previstos 1522 km2 de destruição - 516 km2 de área inundada e 1006 km2 de área que secará com o desvio definitivo da Volta Grande do Xingu!

Assim, reafirmamos nossa posição contra todo ato que agride e desrespeita a natureza bem como ameace a sobrevivência de comunidades tradicionais.

Reafirmamos também que não somos contra ações que visem o progresso, mas sim contra medidas que são tomadas de forma arbitrária. A sociedade civil, os mais de 40 especialistas que aprofundaram a questão e apresentaram o relatório do estudo dos impactos ambientais, os povos indígenas, os ribeirinhos, os movimentos em defesa da vida e todos os impactados pela hidrelétrica de Belo Monte, precisam ser ouvidos de forma respeitosa e correta e nossa preocupação é justamente nessa falta de um plano de desenvolvimento para a região que ouça a população local.

Devíamos aprender com os índios, os guardiões da floresta, que respeitam a mãe terra, rios e matas e sempre promoveram uma vida compartilhada em meio a tanta ganância humana.

Por isso, reforçamos nossa esperança de que a Amazônia seja desenvolvida sim, não à base de desenvolvimento predatório como sempre vem acontecendo, mas com um real desenvolvimento que respeita seus povos e seu chão.

Belém, 08 de fevereiro de 2010

Pelos Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB N2

D. Jesus Maria Cezaurre

CINCO ANOS SEM DOROTHY

CONVITE

CINCO ANOS SEM DOROTHY.

O Comitê Dorothy convida para participar da Programação em Memória do Martírio de Irmã Dorothy Stang, assassinada em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú – PA, por lutar em defesa da vida dos trabalhadores do campo, da floresta e da Amazônia, desafiando a fúria de madeireiros, fazendeiros e grileiros de terras dessa região. Na programação estaremos realizando atividades religiosas, políticas e artísticas para denunciar a grave situação do conflito agrário, da impunidade diante da violação dos Direitos Humanos e da criminalização dos movimentos sociais em nosso Estado. Para este importante momento, contamos com o seu apoio, sua presença e de sua entidade. PROGRAMAÇÃO · VIGÍLIA MOVIMENTO XINGU VIVO DATA: 04/02/2010 LOCAL: Concentração no CAN HORA: 18H, seguindo caminhada até o IBAMA, na Av. Conselheiro Furtado, 1303 · MISSA EM MEMÓRIA DA IRMÃ DOROTHY STANG DATA: O7/02/2010 LOCAL: Paróquia Santa Ma. Gorethe HORA: 18H. · MOSTRA DO DOCUMENTÁRIO “MATARAM IRMÃ DOROTHY” DATA: 11/02/2010 LOCAL: Igreja de Confissão Luterana. Av. Visconde Inhaúma, 1557, próximo a Lomas Valentina HORA: 19H DATA: 12/02/2010 LOCAL: Paróquia Nossa Senhora Rainha Paz. Rua Ajax de Oliveira, 50 - Bengui HORA: 19H · ATO PÚBLICO: CINCO ANOS SEM DOROTHY STANG DATA: 12/02/2010 LOCAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (ALM. BARROSO) HORA: 8H.

COMITÊ DOROTHY - BELÉM

PNDH-3

Reflexo das lutas políticas, econômicas, sociais e ambientais que são permanentes, o Estado do Pará é conhecido pela sociedade brasileira por ser historicamente lugar de violações dos direitos humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado em 1996, no contexto marcado por violações de direitos como no ocorrido Massacre de Eldorado dos Carajás.

Atualmente está em debate o PNDH-3 e intrínseco no programa estão vários pontos polêmicos que gerou até conflitos nas esferas do governo federal.

Interessadas no assunto, entidades em Defesa dos Direitos Humanos no Pará divulgaram uma nota em defesa do PNDH-3.

Leia a seguir:

EM DEFESA DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS- 3

Nós, entidades de Direitos Humanos do Estado do Pará, abaixo assinadas, vimos através desta manifestar irrefutável apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) por refletir aspirações profundas da sociedade brasileira.

A construção desta agenda está fundamentada na Convenção de Direitos Humanos de Viena das Nações Unidas de 1993, que implementa a concepção contemporânea de direitos humanos como indivisibilidade, interdependência e universalidade, bem como recomenda aos Estados Nacionais que adotem planos e programas de direitos humanos.

O PNDH 3 é resultado de um amplo processo de discussão em todos os estados, com a participação da sociedade civil e poder público. Temas como os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, direitos dos homossexuais, da memória e da verdade, meio ambiente e reforma agrária são reflexos de reivindicações históricas da sociedade brasileira e fundamentais para a consolidação da nossa jovem democracia.

As manifestações contrárias ao PNDH 3 reafirmam velhos preconceitos e procuram desinformar para confundir a consciência nacional. Conservadores de todas as estirpes, do latifúndio aos oligarcas da mídia, dos torturadores da ditadura militar até a ala mais atrasada da Igreja repudiam a legitimidade de várias conquistas e avanços presentes no PNDH 3.

O conteúdo de tais manifestações está ligada aos interesses dos beneficiários da grande exclusão social brasileira e dos legítimos representantes de nosso passado escravocrata. A defesa do PNDH 3 e a sua efetivação é uma necessidade histórica para livrar o Brasil de suas grandes deformações e desigualdades e assegurar a elevação da construção democrática, aspecto decisivo para o progresso social do povo brasileiro.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará – CDH-OAB/PA

Instituto Paulo Fonteles

Movimento de Mulheres Campo e Cidade – MMCC

Igreja Evangélica de Confissão Luterana

Comitê Inter-religioso

SóDireitos